CONFISCOS E PENHORAS

Confisco penal - Confisco preventivo - Confisco antimáfia - Confisco alargado - Sequestro preventivo - Sequestro probatório - Guarda judicial - Administrador judicial

 

As ferramentas de confisco de património têm-se tornado cada vez mais importantes no processo criminal e frequentemente atingem ativos que de outra forma seriam ocultados por estruturas empresariais, fundos e outras ferramentas de proteção de ativos, bem se podem revestir de investimentos empresariais.

As medidas em questão são numerosas, apesar dos nomes semelhantes, e podem intervir com diferentes formas e contextos processuais: passamos do tradicional confisco do preço e do lucro do crime, para o da prevenção alargada antimáfia, como ao fosso entre as hipóteses de apreensão preventiva, conservadora e dirigida às várias hipóteses de confisco.

A firma assiste os clientes tanto em processos em que tenham interesse em defender os seus próprios interesses das medidas patrimoniais em causa, como em, tendo sofrido ilícitos, pretendam promover a adoção de medidas ablativas com vista à satisfação dos seus pedidos de indemnização.

 

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